É o cartório responsável por registrar e fiscalizar a constituição, alterações e extinções de entidades como associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e organizações religiosas.

Devem registrar-se associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos, sindicatos e empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) sem fins econômicos.

Não. Empresas com fins lucrativos são registradas na Junta Comercial. O RCPJ cuida apenas de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.

Normalmente:

• Requerimento de registro;
• Ata de fundação e estatuto social assinados;
• Relação dos fundadores e diretoria;
• Cópias dos documentos pessoais;
• Comprovante de endereço da entidade.

Sim. Qualquer alteração de estatuto, diretoria, endereço ou nome deve ser registrada no RCPJ, apresentando a ata da assembleia e os documentos atualizados.

• Associação é formada pela união de pessoas com um objetivo comum.
• Fundação nasce a partir de um patrimônio destinado a um fim específico (educacional, religioso, assistencial, etc.).

É preciso apresentar:

• Estatuto da fundação;
• Aprovação prévia do Ministério Público.
• Escritura pública de instituição, com o ato de dotação de bens;

Apresenta-se o estatuto, ata de fundação, relação dos dirigentes, e documentos pessoais. O cartório faz o registro e emite a certidão de pessoa jurídica da instituição religiosa.

É o documento que comprova o registro e a regularidade da entidade perante o cartório, contendo dados do estatuto, diretoria e eventuais alterações registradas.

Sim. Pode ser solicitada segunda via de certidões e cópias reprográficas de atos registrados, presencialmente ou, em muitos casos, de forma online.