O protesto é um ato formal feito pelo cartório para comprovar que uma dívida não foi paga. Serve como meio legal de cobrar o devedor e proteger o direito do credor.

Podem ser protestados cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos, boletos bancários, confissões de dívida, sentenças judiciais e outros documentos que representem obrigação de pagamento.

Não. O credor pode encaminhar o título diretamente ao cartório, presencialmente ou via sistema eletrônico, sem necessidade de advogado.

Em média, o protesto é lavrado em até 3 dias úteis após o envio do título, caso o devedor não efetue o pagamento no prazo da intimação.

O devedor é intimado por correspondência (geralmente via AR dos Correios) enviada ao endereço informado pelo credor. Se não for localizado, a intimação é publicada no jornal oficial.

O pagamento quita a dívida, mas o protesto só será baixado quando o credor fornecer uma carta de anuência ou autorizar o cancelamento diretamente no cartório.

O devedor deve ir ao cartório com o comprovante de pagamento e a anuência do credor. Após o pagamento da taxa, o cartório faz a baixa e retira o nome do devedor dos cadastros de inadimplentes.

Sim. O protesto é comunicado a órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, e pode impedir o devedor de obter crédito até que o protesto seja cancelado.

É um documento emitido pelo cartório que informa se uma pessoa física ou jurídica possui títulos protestados. Pode ser positiva, negativa ou positiva com efeito de negativa.

Sim. Basta comparecer ao cartório ou fazer a consulta gratuita no site Protesto SP, informando o CPF ou CNPJ.